Colômbia legaliza o aborto até um dia antes do nascimento

País passa a fazer parte da lista onde o aborto é amplamente permitido. A Corte Constitucional da Colômbia aprovou uma liminar que passa a permitir o aborto até “instantes antes do nascimento”. A decisão derruba o limite de 24 semanas que até então era estabelecido na legislação. Ou seja, uma criança pode ser morta enquanto estiver no ventre da mãe sem que isso configure crime.

O debate chegou à Suprema Corte após uma colombiana pedir permissão para abortar a filha com 26 semanas de gestação (pouco mais de 6 meses). O argumento da mulher se baseava num diagnóstico de doença genética, que poderia causar cegueira na criança.

Por 6 a 3, os juízes concordaram que o aborto pode ocorrer na Colômbia desde a fecundação até um dia antes do nascimento. Sendo assim, o país sai da lista onde o aborto é proibido.

Chama atenção que a Corte destaca que as barreiras legais vigentes “podem constituir violência de gênero e tratamento cruel e desumano”. Assim, o Tribunal passa a não limitar o direito ao aborto sob as três causas reconhecidas em 2006, consolidando uma decisão que caracteriza “ativismo judicial” pois não passou pelo debate no Congresso.

Tendência mundial de usurpação de poderes

Em todo o mundo, o aborto é legalizado em 63 países e amplamente permitido em outras 13 nações. Os dados são do Center for Reproductive Rights, uma ONG que trabalha para influenciar a formulação de políticas públicas pró-aborto.

A usurpação de poderes do Executivo e Legislativo pelo martelo dos juízes de Suprema Corte tem a Colômbia como caso emblemático e grande cobaia.

Em algumas decisões, os juízes da Corte Constitucional pediam contas ao Presidente da República sobre o andamento de atividades do Executivo, sob ameaças de destituí-lo em caso do não cumprimento dos prazos que a Corte estabelecia.

Tendência Mundial

A história tem mostrado que o movimento pró-legalização do aborto segue à risca as palavras de Alan Frank Gutmacher, fundador do famoso Instituto Guttmacher que financia e apoia pesquisas científicas e movimentos de militância pela causa até hoje.

O médico disse certa vez que a legalização do aborto é uma “revolução que deve evoluir em etapas”.  Em cada país que se legaliza o aborto, quer seja via ativismo judicial ou não, vemos o movimento de novas aprovações posteriores alargando a idade gestacional até chegar à véspera do nascimento.

Por outro lado, no mundo inteiro também há pressão feita por ativistas religiosos. Eles argumentam que o aborto deve ser impedido para salvar a vida do filho que irá nascer. As igrejas católica e evangélica têm convocado fiéis para protestarem contra o aborto.

Situação do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) parece seguir a mesma tendência extrapolando seus poderes constitucionais e reescrevendo leis e normas. O STF já legalizou ou normatizou temas como casamento homossexual, alteração de nome e sexo civil sem necessidade de cirurgia de troca de sexo.

No caso do aborto, a discussão continua acirrada e essa decisão vai depender muito do resultado das urnas no próximo dia 28, quando ocorre o segundo turno das eleições no país.

Por Cris Beloni

Com informações de El Tiempo

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